MÓDULO 1: COMPREENDENDO O PARCELAMENTO ESPECIAL (PEC 066/2023)
1.1. Contexto e necessidade do parcelamento
1.2. A PEC 066/2023: o que propõe e seu objetivo
1.3. Comparativo: parcelamento comum vs. parcelamento especial (PEC 066/2023)
1.4. Legislação aplicável e base normativa
MÓDULO 2: REQUISITOS PARA O PARCELAMENTO ESPECIAL
2.1. Requisito 1: natureza da dívida previdenciária
2.2. Requisito 2: aprovação por lei local específica
2.3. Requisito 3: plano de amortização da dívida e percentuais mínimos
2.4. Requisito 4: limite de parcelas, taxas de juros e correção monetária
2.5. Requisito 5: vedações e condições impeditivas
2.6. Fluxograma completo do processo de parcelamento especial
MÓDULO 3: FERRAMENTAS E BOAS PRÁTICAS PARA GESTÃO DO PARCELAMENTO
3.1. Documentação necessária para formalização do pedido
3.2. Modelos e formulários de apoio
3.3. Acompanhamento e manutenção do parcelamento
3.4. Dicas de gestão financeira para RPPS e prevenção de novas dívidas
MÓDULO 4: PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O RGPS
4.1. O que são débitos previdenciários?
4.2. Por que parcelar?
4.3. Modalidades de parcelamento com o RGPS
4.4. Procedimento para parcelamento
4.5. Principais dificuldades e cuidados
Questões de múltipla escolha para avaliar o seu aprendizado.
Com pontuação final e correção automática.
Obtenha manuais, formulários e demais documentos essenciais para a implantação.
Para a correta emissão da nota fiscal:
Pessoa física: informar nome, CPF, endereço e e-mail do aluno.
Ente Federativo ou RPPS: informar razão social, CNPJ, endereço e e-mail do aluno.
Como funciona o curso?
O Curso Parcelamento Especial de Débitos Previdenciários é a distância (EAD), e possui textos, ilustrações, links e documentos anexos. Ele fundamenta-se na legislação pertinente ao assunto, bem como, nos manuais e demais instrumentos conexos.
Qual o público-alvo do curso?
O curso destina-se aos representantes de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, bem como, para contadores, atuários, gestores públicos e demais profissionais que atuam ou desejam atuar neste seguimento.
Como acessar ao curso?
Após a confirmação do pagamento, o aluno receberá em seu e-mail o link para acessar a área exclusiva dos alunos (Membertizze).
Qual o prazo para conclusão do curso?
Os inscritos terão 180 dias de acesso ao conteúdo do curso através da área exclusiva dos alunos.
Como receberei o meu certificado de conclusão?
O certificado de conclusão deve ser solicitado através do e-mail: contatos@previdis.com.br.
Como é o simulado de avaliação?
Ao término de cada módulo, haverá um simulado on-line de avaliação, composto por 5 questões referentes ao tema estudado. O seu preenchimento é facultativo.
Quais as garantias desse curso?
Em atenção ao Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento não é aplicável para o comércio de produtos e serviços exclusivamente digitais, notadamente nos casos em que a oferta, a contratação e a utilização de produtos e a prestação de serviços digitais é realizada exclusivamente online, por meio de websites ou de plataformas especificamente desenvolvidas para essa atividade. No entanto, visando a sua satisfação, disponibilizamos um prazo de 7 dias para o cancelamento/reembolso da sua inscrição.
Qual é o procedimento de cancelamento e reembolso?
*Caso o curso não corresponda às suas expectativas, você poderá em até 7 dias após a confirmação do pagamento, solicitar o cancelamento/reembolso da sua inscrição. O seu pedido será analisado e prontamente respondido.
Como esclareço dúvidas sobre o curso?
Todas as dúvidas podem ser esclarecidas através dos contatos disponíveis na página de inscrição, bem como, através da publicação de comentários na área exclusiva dos alunos.